Coroa Britânica e seus paraísos fiscais

Os seis principais paraísos fiscais no ranking do Corporate Tax Haven Index 2021 são países da OCDE ou suas dependências. Nos três primeiros lugares aparecem as Ilhas Virgens Britânicas, Cayman e Bermudas. Tratam-se de três Territórios Britânicos Ultramarinos onde o governo do Reino Unido tem plenos poderes para impor ou vetar a legislação e onde o poder de nomear funcionários do governo está com a Coroa Britânica. Completam o ranking dos seis primeiros Holanda, Suíça e Luxemburgo.

O índice publicado pela Tax Justice Network documenta as maneiras pelas quais as regras fiscais corporativas globais estabelecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, já descrita como o clube dos ricos e amigos dos ricos) falharam em detectar e prevenir o abuso fiscal corporativo e, em alguns casos, levaram os países a retroceder sua transparência tributária.

“Confiar na OCDE à luz das descobertas do Index hoje é como confiar que uma matilha de lobos construa uma cerca ao redor do seu galinheiro”, disse Dereje Alemayehu, coordenador executivo da Tax Justice, em um comunicado.

A análise da ONG diz que 98% dos riscos de abuso fiscal corporativo vêm de países nos quais a OCDE afirma não permitirem práticas fiscais prejudiciais. “Em vez de eliminar os paraísos fiscais, as regras globais da OCDE os normalizaram”, acusa Moran Harari, o principal pesquisador de índices da Tax Justice, em um comunicado. A ONG propõe transferir a responsabilidade pelos padrões tributários corporativos da OCDE para as Nações Unidas.

Intimidação e censura

Nos últimos 2 dias, a ANJ emitiu 3 notas repudiando agressões a jornalistas do Estado de Minas, Correio e Folha da Região. A AGU processa um professor no Tocantins por causa de um outdoor com críticas a Bolsonaro. E Felipe Neto foi intimado pela polícia. Dias difíceis.

Rápidas

A Câmara de Vereadores RJ realiza nesta quinta-feira, às 10h, audiência pública online para discutir o projeto de reforma da previdência do prefeito Eduardo Paes *** De fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021, a Aspen Pharma, através da parceria com o Selo Eureciclo, compensou mais de 231 toneladas de plástico e aumentou em 15% a renda adicional para as centrais de triagem parceiras e diversos catadores remunerados *** O Cluster retorna em forma digital neste domingo, das 14h às 21h, conectando criadores, produtores, artistas e bandas no Instagram @ocluster *** O presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik, é um dos autores do livro Seguro, Logística e Infraestrutura – Brasil em crescimento (editora Almedina) *** O Conselho Regional de Administração (CRA-RJ) nomeou a administradora Fernanda Maria Spinelli Tauil Rodrigues para ser a representante oficial da instituição em Niterói. Ela substitui na função o atual presidente do CRA-RJ, que foi o representante anterior.